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25/07/2017

Com nova regra, cidades do Vale do Caí podem perder R$ 60 milhões na arrecadação do ICMS


Tupandi será o município mais afetado pela mudança 


 


Perdas milionárias na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) a partir de 2019. O que, em tese, significará menos verba para serviços públicos no Vale do Caí. Cenário que preocupa as 20 prefeituras da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc) a partir da entrada em vigor, em janeiro de 2017, da Instrução Normativa (IN) 058/15, do governo do Estado.


A nova regra interfere na metodologia de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) em operações de compra e venda de mercadorias do chamado Sistema Integrado (SI), que integra produtores rurais a cooperativas e agroindústrias e é adotado em larga escala nos vales do Caí e Taquari, onde há grande produção de suínos e aves.


No SI, o produtor (integrado) está dispensado de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na venda ou quando do complemento do processo de produção primária, como o engorde de aves e suínos. O registro fiscal é de responsabilidade da empresa (integrador) que adquire a mercadoria e, na maioria das vezes, de outro município, Estado ou País.


Antes do SI, o imposto dessas atividades retornava na íntegra ao município de origem do produto. Mudança gera prejuízos na apuração da produção primária, que junto com o VAF são alguns dos fatores que definem o rateio do ICMS, feito pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).


Um estudo da Essencial Assessoria aponta perda calculada de R$ 6,3 milhões a partir de 2019 em seis cidades (Tupandi, Pareci Novo, Bom Princípio, Feliz, São Vendelino e São S. do Caí). Já o presidente da Amvarc, Albano Kunrath, estima perdas de mais de R$ 60 milhões nos 20 municípios da entidade. Às 9 horas, hoje, o tema será discutido entre prefeitos e a direção da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na capital.


Tupandi será o município mais afetado pela mudança


Município onde o setor primário responde por 30% do ICMS, embora com um peso de apenas 3,5% no rateio feito pelo Estado, Tupandi será a cidade mais afetada, conforme estudo preliminar da Essencial Assessoria, que também projetou as perdas em Bom Princípio, Feliz, Pareci Novo, São Vendelino e São Sebastião do Caí (tabela ao lado). “Calculamos em R$ 1,76 milhão em 2019, 3 milhões em 2020 e 3,6 milhões em 2021 e daí em diante, sem considerar a inflação”, enumera o prefeito de Tupandi, Hélio Müller, pontuando que em até cinco anos o rombo poderá chegar a R$ 16 milhões, ou 50% do atual orçamento municipal.


Secretário da Fazenda do município, Rafael Sehnem diz que a mudança foi verificada a partir de fevereiro último, mostrando uma redução de 35,17% no valor adicionado da produção primária. Atualmente com um VAF de R$ 174 milhões, a produção primária representa 41% da economia local. Com a retração de 35,17%, a projeção cai para R$ 112 milhões. “No total, o valor adicionado do município deve cair cerca de 15%. Com isso, a produtividade primária, apurada pelo VAF da produção primária, cairá nas mesmas proporções”, ilustra Sehnem.


         (Crédito da reportagem: Amilton Belmonte /Jornal NH)


(Crédito da foto: Pepo Kerchner/Sefaz) 






O que deve melhorar no trânsito na área central de Tupandi?

Maior respeito aos pedestres
Os motoristas devem diminuir a velocidade
Mais espaços de estacionamento
Espaços para ciclistas



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