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14/09/2017

Medida que poderia impactar no ICMS dos municípios é suspensa


Em audiência realizada na última semana, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou a revogação da Instrução Normativa nº 058/15. A medida buscava simplificar a rotina do produtor rural, que ficou dispensado de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém traria grandes impactos no rateio do ICMS a partir do ano de 2019, prejudicando municípios com produção no sistema de integração.


A instrução poderia provocar mudanças na apuração do Valor Adicionado Fiscal de cada cidade, bem como sobre o crescimento da produção primária, que são critérios para definição no índice de participação no rateio do ICMS. O Valor é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.


O tema motivou vários encontros desde o dia 18 de julho, quando o secretário municipal da Fazenda, Rafael Sehnem, passou a reunir-se com os prefeitos de Feliz e Estrela, com o secretário da fazenda do município de Feliz, representantes da Famurs e técnicos da Fazenda do Estado, que igualmente concluíram como necessária a suspensão da IN.


De acordo com o secretário Rafael, inicialmente os municípios que possuem aviários e pocilgas seriam prejudicados, mas com o passar do tempo toda cadeia produtiva estaria comprometida, afetando também os municípios que possuem frigoríficos e aqueles que produzem soja, milho para rações.


Conforme explica o prefeito Hélio Müller, que esteve a par de todas as reuniões através de informações do secretário Rafael, o sistema integrado requer um investimento grande por parte dos produtores e também dos municípios, por isso não seria justo penalizar quem está investindo na produção. “De acordo com as estimativas, a partir de 2020 e 2021, Tupandi perderia anualmente mais de R$ 2 milhões em ICMS, caso a medida entrasse em vigor”, destaca.






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